Última atualização: Janeiro de 2024
Bem-vindo ao 55m, a plataforma líder em entretenimento digital no Brasil. Estes Termos e Condições regulamentam o uso de nossos serviços e estabelecem as diretrizes para uma experiência segura e transparente. Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do 55m, você concorda automaticamente com todos os termos aqui estabelecidos.
O 55m está comprometido em oferecer um ambiente de entretenimento responsável, seguro e justo para todos os usuários brasileiros. Nossa plataforma opera com as mais altas normas de integridade e transparência, garantindo que cada interação seja protegida por tecnologia de ponta e práticas comerciais éticas.
Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o 55m. É fundamental compreender completamente todas as disposições antes de utilizar nossos serviços. Caso tenha dúvidas sobre qualquer aspecto destes termos, nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia para esclarecimentos.
A utilização dos serviços do 55m está restrita a usuários que atendam aos seguintes critérios obrigatórios:
Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos e possuir capacidade civil plena para celebrar contratos. O 55m implementa verificações rigorosas de idade para garantir o cumprimento desta disposição, utilizando sistemas automatizados e processos manuais quando necessário.
É obrigatório ser residente legal no Brasil e possuir documentação válida que comprove sua identidade e residência. Aceitamos diversos documentos oficiais brasileiros para verificação, incluindo RG, CPF, CNH e passaporte brasileiro. Esta exigência garante conformidade com as regulamentações locais e oferece proteção adicional aos usuários.
Você deve ter capacidade legal para participar de atividades de entretenimento online conforme as leis brasileiras aplicáveis. Isso inclui não estar sujeito a restrições legais que impeçam a participação em jogos online ou transações financeiras digitais.
É proibido criar múltiplas contas. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no 55m. A detecção de contas múltiplas resultará no fechamento imediato de todas as contas associadas e possível confisco de fundos, conforme nossa política de prevenção a fraudes.
O 55m se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para verificar elegibilidade contínua. Esta medida protege tanto a plataforma quanto os usuários legítimos, mantendo a integridade do ambiente de entretenimento.
O processo de registro no 55m foi desenvolvido para ser simples, seguro e transparente. Durante o cadastro, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Dados incorretos ou fraudulentos podem resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.
Você é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Isso inclui manter sua senha confidencial, utilizar autenticação de dois fatores quando disponível e reportar imediatamente qualquer acesso não autorizado suspeito. O 55m não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de suas credenciais.
É obrigatório manter suas informações pessoais atualizadas. Mudanças de endereço, telefone, email ou outros dados relevantes devem ser comunicadas através do painel de controle da sua conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte. Informações desatualizadas podem afetar sua capacidade de utilizar determinados serviços.
O 55m implementa sistemas avançados de detecção de fraude e lavagem de dinheiro. Atividades suspeitas são monitoradas continuamente, e o usuário concorda em colaborar com investigações quando solicitado. Isso pode incluir fornecimento de documentação adicional ou esclarecimentos sobre padrões de transação.
Você concorda em utilizar os serviços do 55m exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É expressamente proibido o uso comercial, profissional ou qualquer forma de exploração dos serviços sem autorização prévia por escrito.
O 55m promove um ambiente de entretenimento respeitoso e seguro para todos os usuários. Para manter este padrão, certas condutas são expressamente proibidas e podem resultar em penalidades que variam desde advertências até o banimento permanente.
É estritamente proibido tentar manipular, hackear ou interferir no funcionamento normal dos jogos ou sistemas da plataforma. Isso inclui o uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que proporcione vantagem injusta. Nossa equipe técnica monitora constantemente atividades anômalas e possui ferramentas sofisticadas para detectar comportamentos suspeitos.
Não é permitido criar ou manter múltiplas contas, seja por um indivíduo ou grupo de pessoas agindo coordenadamente. Esta prática, conhecida como "multi-accounting", distorce a experiência de jogo e é considerada uma violação grave dos nossos termos.
O assédio, intimidação ou qualquer forma de comportamento abusivo dirigido a outros usuários ou à equipe do 55m não será tolerado. Isso inclui linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora em qualquer canal de comunicação da plataforma.
É proibido tentar contornar medidas de segurança, restrições geográficas ou limitações de conta através de VPNs, proxies ou outros meios técnicos. O 55m utiliza sistemas avançados de geolocalização para garantir conformidade com regulamentações locais.
Não é permitido compartilhar, vender ou transferir contas para terceiros. Cada conta é intransferível e de uso exclusivo do titular registrado. Transações não autorizadas de contas resultarão no fechamento permanente de todas as contas envolvidas.
O 55m oferece diversos métodos de pagamento seguros e convenientes, adaptados às preferências dos usuários brasileiros. Todos os métodos passam por rigorosos processos de validação e são processados através de parceiros financeiros licenciados e regulamentados.
Os depósitos são processados através de sistemas criptografados de última geração, garantindo a segurança completa de suas informações financeiras. O 55m aceita PIX, cartões de crédito e débito das principais bandeiras, transferências bancárias e carteiras digitais populares no Brasil. Cada método possui características específicas de processamento e limites que são claramente comunicados durante o processo de transação.
Para retiradas, implementamos um sistema de verificação em duas etapas que garante que apenas o titular legítimo da conta possa acessar os fundos. O tempo de processamento varia conforme o método escolhido, mas nossa equipe trabalha para processar todas as solicitações no menor tempo possível, respeitando os procedimentos de segurança obrigatórios.
Todos os usuários devem utilizar métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Não são aceitas transações através de contas de terceiros, mesmo que autorizadas. Esta política previne atividades fraudulentas e garante conformidade com regulamentações anti-lavagem de dinheiro.
O 55m se reserva o direito de implementar limites de transação baseados no perfil do usuário, histórico de atividade e exigências regulamentares. Estes limites podem ser ajustados conforme a evolução do relacionamento e mediante verificações adicionais de identidade quando necessário.
Taxas de transação, quando aplicáveis, são claramente comunicadas antes da confirmação de qualquer operação. O 55m esforça-se para manter taxas competitivas e transparentes, absorvendo custos operacionais sempre que possível para beneficiar os usuários.
A proteção da privacidade dos usuários é uma prioridade fundamental no 55m. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para salvaguardar informações pessoais conforme as melhores práticas internacionais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.
Coletamos apenas informações necessárias para o fornecimento de nossos serviços, incluindo dados de identificação, informações financeiras para processamento de transações e dados de utilização para melhorar a experiência do usuário. Cada categoria de dados possui finalidades específicas e períodos de retenção claramente definidos.
Utilizamos tecnologia de criptografia SSL de 256 bits para proteger a transmissão de dados, complementada por sistemas de armazenamento seguro em servidores certificados. Nossa infraestrutura é regularmente auditada por empresas especializadas em segurança cibernética para garantir conformidade com os mais altos padrões industriais.
Informações pessoais nunca são vendidas, alugadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento explícito. Compartilhamos dados apenas quando necessário para processamento de transações, cumprimento de obrigações legais ou prestação de serviços essenciais através de parceiros devidamente qualificados.
Você possui direitos abrangentes sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade. Nossa equipe de privacidade está disponível para processar solicitações relacionadas aos seus direitos de titular de dados, garantindo resposta dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Todo o conteúdo disponível na plataforma 55m, incluindo jogos, software, design, textos, imagens, logotipos e materiais audiovisuais, está protegido por direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem ao 55m ou são licenciados de terceiros autorizados.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Esta licença não autoriza reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização expressa por escrito.
É proibido realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair código fonte ou algoritmos dos jogos e software da plataforma. Estas atividades violam direitos de propriedade intelectual e podem resultar em ações legais.
O 55m respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários façam o mesmo. Implementamos procedimentos para responder a alegações legítimas de violação de direitos autorais, incluindo a remoção de conteúdo infrator quando apropriado.
Embora o 55m se esforce para fornecer serviços de alta qualidade, certas limitações de responsabilidade são necessárias para operação viável da plataforma. Estas limitações são estabelecidas dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável.
O 55m não garante operação ininterrupta ou livre de erros dos serviços. Interrupções podem ocorrer devido a manutenção programada, problemas técnicos imprevistos, falhas de conectividade ou circunstâncias além do nosso controle. Realizamos esforços razoáveis para minimizar interrupções e comunicar previamente manutenções programadas.
A plataforma não se responsabiliza por perdas indiretas, consequenciais ou punitivas decorrentes do uso dos serviços. Esta limitação inclui, mas não se restringe a, perda de lucros, interrupção de negócios ou danos reputacionais, exceto nos casos onde tal limitação é proibida por lei.
Em caso de disputas, a responsabilidade total do 55m será limitada ao valor dos fundos mantidos em sua conta no momento da ocorrência do evento que deu origem à disputa. Esta limitação aplica-se à extensão máxima permitida pela legislação aplicável.
O 55m se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na legislação, evolução dos serviços ou melhores práticas da indústria. Modificações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de email, notificações na plataforma ou outros meios apropriados.
Continuação do uso dos serviços após a data efetiva das modificações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta antes da data efetiva, evitando assim a aplicação dos novos termos.
Modificações menores, como correções tipográficas ou esclarecimentos que não alteram direitos ou obrigações substantivos, podem ser implementadas sem aviso prévio. A versão mais atual dos termos estará sempre disponível na plataforma com indicação clara da data da última atualização.
Tanto você quanto o 55m podem encerrar este acordo a qualquer momento, observando as disposições específicas para cada situação. O encerramento pode ser solicitado pelo usuário ou iniciado pela plataforma em caso de violação dos termos.
Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de atendimento disponíveis. Processaremos sua solicitação dentro de prazo razoável, garantindo que quaisquer fundos remanescentes sejam devolvidos após dedução de taxas aplicáveis e resolução de questões pendentes.
O 55m pode encerrar contas em caso de violação destes termos, atividade suspeita de fraude, inatividade prolongada ou mudanças regulamentares que afetem a prestação de serviços. Em tais casos, você será notificado quando possível, e fundos legítimos serão devolvidos conforme procedimentos estabelecidos.
Após o encerramento, certas disposições destes termos permanecerão válidas, incluindo obrigações de pagamento, limitações de responsabilidade e disposições sobre propriedade intelectual. Dados pessoais serão tratados conforme nossa política de privacidade e exigências legais aplicáveis.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao uso dos serviços do 55m serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes brasileiros.
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta e nosso sistema interno de atendimento ao cliente. Nossa equipe especializada está treinada para resolver a maioria das questões de forma rápida e satisfatória para ambas as partes.
Para disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes podem optar por procedimentos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, antes de recorrer aos tribunais. Estes métodos frequentemente oferecem resoluções mais rápidas e econômicas.
O 55m mantém registros detalhados de todas as transações e interações para facilitar a resolução de disputas. Estes registros são preservados pelo período exigido pela legislação aplicável e podem ser utilizados como evidência em procedimentos formais quando necessário.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A plataforma buscará substituir disposições inválidas por outras que alcancem o mesmo objetivo pretendido dentro dos limites legais.
A falha do 55m em exercer qualquer direito ou aplicar qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Todos os direitos e remédios são cumulativos e podem ser exercidos separada ou simultaneamente.
Estes termos constituem o acordo completo entre você e o 55m sobre o uso dos serviços, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto. Modificações devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes, exceto conforme previsto na seção sobre modificações dos termos.
Para questões não abordadas especificamente nestes termos, aplicam-se as melhores práticas da indústria e os princípios gerais do direito brasileiro. O 55m comprometeu-se a operar com transparência, integridade e respeito aos direitos dos usuários em todas as situações.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou qualquer aspecto dos serviços do 55m, nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Estamos comprometidos em fornecer esclarecimentos claros e auxiliar você a aproveitar ao máximo sua experiência na plataforma de forma segura e responsável.